09/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003354-30.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: RICARDO GONCALVES DA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela União no evento 36, no prazo de 10 dias.

Havendo concordância, requisitem-se verbas.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
21/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 21:00

Determinada a intimação
26/03/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 20:34

Decisão interlocutória
05/11/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2024 11:43

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 15:16

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
11/07/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/05/2024 12:41

Juntada de Petição
02/05/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:33

Determinada a intimação
02/05/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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