14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002761-92.2024.4.02.5105/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EVELYNE PINHEIRO GUIMARAES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA (OAB RJ161620)AUTOR: ANTONIO GUIMARAES MELENGATE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA (OAB RJ161620)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Gratuidade de justiça deferida no evento 4.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
04/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:57

Julgado improcedente o pedido
10/08/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002761-92.2024.4.02.5105/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EVELYNE PINHEIRO GUIMARAES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA (OAB RJ161620)AUTOR: ANTONIO GUIMARAES MELENGATE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA (OAB RJ161620) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que a procuração, declaração de hipossuficiência de recursos, termo de renúncia aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos) e declaração de residência (anexos 2, 6, 8 e 14, evento 1) estão em nome da representante legal do autor, quando, em verdade, deveriam estar em nome do autor, na qualidade de representado por sua genitora.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar os aludidos documentos.

Cumprido, dê-se vista ao MPF.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
30/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 22:28

Juntada de Petição
07/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
19/05/2025 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/05/2025 12:56

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 19:11

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/03/2025 07:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 00:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição
11/03/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:54

Despacho
05/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO GUIMARAES MELENGATE <br/> Data: 27/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GONC
04/12/2024 23:21

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2024 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:58

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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