TRF2 - 5018618-41.2021.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50426243320254025101/RJ
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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05/08/2025 17:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50426243320254025101/RJ
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05/08/2025 16:57
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50426243320254025101/RJ
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018618-41.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOSE RIBAMAR PAIXAOADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processamento do feito pelo prazo máximo de 3 (três) meses ou até que seja informado o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 5042624-33.2025.4.02.5101 (evento 113) que versa sobre o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de astreintes.
Intimem-se. -
01/08/2025 14:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50426243320254025101/RJ
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01/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:31
Despacho
-
28/07/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 13:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50426243320254025101/RJ
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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12/05/2025 21:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50426243320254025101
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29/04/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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25/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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25/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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15/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 17:36
Determinada a intimação
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15/04/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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14/02/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/01/2025 16:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-93
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02/12/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/11/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 07:30
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
12/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 18:04
Determinada a intimação
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31/07/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 09:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG04
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31/07/2024 09:37
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
-
31/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/07/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/07/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/06/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2024 11:51
Conhecido o recurso e provido em parte
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21/06/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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22/09/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/09/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 11:42
Determinada a intimação
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13/09/2022 08:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2022 16:26
Juntada de Petição
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15/08/2022 17:05
Juntada de Certidão
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13/08/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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29/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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11/07/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 12:52
Juntada de Certidão
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09/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2022 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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02/06/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/06/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 19:16
Despacho
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19/05/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2022 10:33
Juntada de Petição
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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13/05/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2022 15:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/05/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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05/05/2022 15:33
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2022
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04/05/2022 06:38
Homologada a Transação
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03/05/2022 16:14
Conclusos para julgamento
-
02/05/2022 16:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/04/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/04/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/04/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/03/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2022 15:08
Juntada de Petição
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02/02/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/01/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/01/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2022 14:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE RIBAMAR PAIXAO <br/> Data: 17/03/2022 às 10:00. <br/> Local: Consultório oftalmológico de Icaraí - R. Miguel de Frias, 150, sala 1.011, Icaraí, Niterói - RJ, 24210-570, Brasil <br/> Perito
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04/01/2022 15:03
Juntada de Petição
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29/12/2021 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2021 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2021 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2021 13:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2021 13:43
Determinada a citação
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13/12/2021 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2021 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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