12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006867-79.2019.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora informa na petição do evento75 que não conseguiu levantar o valor depositado referente ao FGTS, conforme determinado na sentença.

Assim, intime-se pessoalmente o Gerente da CEF para que cumpra a determinação contida na sentença prolatada no evento 118, DOC1, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa pessoal e, ainda, de ser considerada a desobediência como ato atentatório à dignidade da justiça.

A desobediência fica sujeita a imputação mais gravosa.

Decorrido o prazo sem comprovação do cumprimento da ordem, retornem imediatamente conclusos para adoção das medidas cabíveis, a fim de forçar o cumprimento da sentença.

Entretanto, sendo comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.

O mandado deverá ser instruído com cópia da sentença.
10/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:58

Determinada a intimação
29/07/2025 11:23

Juntada de Petição
11/07/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006867-79.2019.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARLENE DA PENHA MAGALHAES PEREIRAADVOGADO(A): CRISTHIANE LIMA DE BRUM (OAB RJ125010) DESPACHO/DECISÃO A autora informou na petição do evento 157 que não conseguiu levantar o alvará, tendo em vista que só constava o valor da indenização por danos morais.

Alegou que o valor referente ao FGTS não estava incluí do no alvará expedido.

Quanto ao valor dos danos morais, expeça-se novo Alvará de Levantamento em favor de MARLENE DA PENHA MAGALHAES PEREIRA, CPF nº *37.***.*98-77, para levantar o valor depositado na conta judicial n.º 0180.005.86405020-5 e seus acréscimos legais.

Providencie a Secretaria a expedição do alvará, nos termos da Resolução nº 110/2010, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigos 205 a 216, do Provimento nº 11, de 4/4/2011, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, especialmente o seguinte:a) elaboração e registro exclusivo em sistema eletrônico (art. 205 do Provimento nº 11, de 4/4/2011);b) não haverá, em regra, emissão de alvará em papel (art. 209, § 2º, do Provimento nº 11, de 4/4/2011);c) prazo de validade de 60 (sessenta) dias (art. 208 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); Fica, desde já, intimado o beneficiário, por publicação, de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Providencie a Secretaria a comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento, conforme previsto no art. 209 do Provimento nº 11, de 4/4/2011.

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Quanto ao valor referente ao FGTS, deverá a parte autora solicitar o saque conforme informado pela CEF na petição do evento 137.

Com a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
22/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
21/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 21:07

Expedição de Alvará
21/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 21:00

Determinada a intimação
24/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/01/2025 10:44

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/10/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:25

Expedição de Alvará
17/10/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 21:16

Determinada a intimação
22/08/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/08/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/08/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 19:59

Determinada a intimação
14/06/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/05/2024 19:59

Juntada de Petição
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:53

Determinada a intimação
22/04/2024 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/04/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/04/2024 15:09

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
28/03/2024 17:03

Juntada de Petição
28/02/2024 21:58

Juntada de Petição
06/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
12/01/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/01/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 10:30

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/04/2023 13:47

Juntada de Petição
23/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/03/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 20:54

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2022 12:44

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2022 13:19

Conclusos para julgamento
14/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/05/2022 15:03

Juntada de Petição
06/05/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/05/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/04/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/04/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/03/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/03/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/02/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/02/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 18:07

Decisão interlocutória
22/02/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/01/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/01/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 11:11

Determinada a intimação
10/01/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/11/2021 13:00

Juntada de Petição
28/10/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 16:34

Determinada a intimação
27/08/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/08/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2021 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/08/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/08/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/08/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/08/2021 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2021 13:55

Juntada de Petição
02/08/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 13:19

Decisão interlocutória
02/08/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/07/2021 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/07/2021 21:06

Juntada de Petição
26/07/2021 17:27

Juntada de Petição
22/07/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/07/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 16:25

Decisão interlocutória
21/07/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/07/2021 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/07/2021 10:57

Juntada de Petição
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/06/2021 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 17:26

Decisão interlocutória
24/06/2021 18:48

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 14:04

Juntada de Petição
18/06/2021 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/06/2021 09:58

Juntada de Petição
01/06/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/05/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/05/2021 11:52

Juntada de Petição
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/05/2021 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 11:37

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/04/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 14:01

Decisão interlocutória
22/02/2021 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 10:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Sentença - 19/02/2021 16:50:57)
09/02/2021 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/01/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 14:57

Juntada de Petição
23/11/2020 08:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
18/11/2020 11:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2020 14:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/09/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2020 15:16

Determinada a intimação
09/09/2020 20:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/09/2020 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 05:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/05/2020 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/03/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 14:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/12/2019 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5001358-42.2025.4.02.5109

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