TRF2 - 5017120-66.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 09:17
Despacho
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03/09/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 13:47
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017120-66.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DEISE DE CARVALHO LIMAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se a União para cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença/acórdão, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.
No mesmo prazo, deverá ainda juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação, observando os parâmetros definidos no título executivo.
Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
21/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:48
Despacho
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23/04/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 15:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/03/2025 15:26
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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13/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 21:21
Julgado procedente o pedido
-
05/02/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/01/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 18:55
Despacho
-
30/10/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:46
Decisão interlocutória
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02/07/2024 01:32
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 23:11
Despacho
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02/01/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:28
Determinada a citação
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13/10/2023 20:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:09
Determinada a intimação
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02/10/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 20:15
Determinada a intimação
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31/08/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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