16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004787-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para reconhecer como especiais e condenar o INSS a averbar como tais no CNIS da parte autora JOAO BATISTA OLIVEIRA, CPF , os períodos de 03/11/1986 a 30/06/1990, 01/12/1990 a 11/12/1992, 01/03/1993 a 11/10/1993 e 06/01/1995 a 02/07/1997.

Tais períodos deverão ser, oportunamente, convertidos para comum com base no fator 1,40.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB-DJ para dar cumprimentto à obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
01/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:34

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:46

Determinada a intimação
12/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/01/2025 13:50

Juntada de Petição
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 11:44

Juntada de Petição
08/11/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:21

Determinada a intimação
12/07/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:26

Determinada a intimação
13/05/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 11:21

Determinada a intimação
16/02/2024 17:39

Juntado(a)
16/02/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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