28/08/2025 13:19

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007757-25.2022.4.02.5002/ESAUTOR: GILMAR RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): EWERTON VARGAS WANDERMUREN (OAB ES012241)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 98 §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
23/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 22:12

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:58

Despacho
30/05/2023 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172136720224020000/TRF2
20/04/2023 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172136720224020000/TRF2
06/04/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2023 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172136720224020000/TRF2
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/01/2023 01:04

Juntada de Petição
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172136720224020000/TRF2
02/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2022 12:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50172136720224020000/TRF2
02/12/2022 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2022 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
22/11/2022 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA
21/11/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:21

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 21:22

Determinada a intimação
28/10/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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