18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004817-87.2022.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS SAPAVINIADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINI (OAB ES009447) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
16/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004817-87.2022.4.02.5002/ESAUTOR: CARLOS SAPAVINIADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINI (OAB ES009447)SENTENÇAIII) DISPOSTIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR a nulidade do Auto de Infração S010196451, determinando o seu consequente cancelamento.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Sem condenação em custas, ante a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, considerando o valor da multa (R$ 880,41) referente ao auto de infração impugnado (evento 29, DOC2, fl. 65), bem como o disposto no art. 496, §3º, inciso I, do CPC.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
23/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 22:29

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 19:52

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
06/06/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:58

Decisão interlocutória
20/03/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/01/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/11/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2022 09:51

Juntada de Petição
07/11/2022 09:49

Juntada de Petição
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/10/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
20/09/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 15:25

Concedida a tutela provisória
15/09/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
15/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 18:08

Juntado(a)
13/09/2022 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/09/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 19:43

Determinada a intimação
26/08/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:15

Determinada a intimação
11/07/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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