01/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0184463-20.2014.4.02.5101/RJ APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO Em petição protocolizada no evento 146, PET1, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitou a renovação da suspensão do processo movido contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde.

Sendo certo que, no evento 108, já havia sido deferido o prazo de 60 dias para que a Sul América viabilizasse a comprovação da formalização do termo de transação extraordinária no âmbito do Programa Desenrola, o novo pedido fundamenta-se na necessidade de conclusão de etapas administrativas, tendo em vista que a empresa aderiu ao programa com diversos créditos, alguns ainda não inscritos em dívida ativa.

Diante desse cenário, a ANS requereu que a suspensão seja prorrogada por mais 90 dias, ou até que todas as análises e procedimentos sejam finalizados.

A nova manifestação, datada de 21 de agosto de 2025 e a informação de que a Sul América aderiu ao programa, reforça a importância do prazo adicional para viabilizar a regularização dos créditos e a efetivação do acordo.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e, considerando a existência de tratativas de acordo entre as partes, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de viabilizar a conclusão das negociações e a eventual formalização do termo de transação extraordinária no âmbito do Programa Desenrola. Intime-se.
20/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0184463-20.2014.4.02.5101/RJ APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO Evento 134.

A SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, em atenção à intimação constante do evento 117 e do evento 127, requer a renovação da suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com o objetivo de viabilizar a comprovação da formalização do termo de transação extraordinária no âmbito do Programa Desenrola, a ser apresentada pela parte adversa.

Verifica-se que, nos eventos 117 e 127, foram deferidos, respectivamente, os prazos de 120 (cento e vinte) e 5 (cinco) dias para a comprovação do acordo.

Diante da manifestação da requerente quanto à intenção de aderir à transação extraordinária no âmbito do referido programa, defiro, por derradeiro, o pedido de suspensão do feito, pelo prazo adicional de 60 (sessenta) dias.

Intime-se.
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0184463-20.2014.4.02.5101/RJ APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi suspenso por 120 dias para aguardar tratativas de acordo entre as partes (evento 117, DESPADEC1).

Tendo decorrido o prazo sem manifestação das partes, intime-se a SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, para que informem se o acordo foi consolidado, comprovando-o, no prazo de 5 dias.
17/08/2020 16:26

Transitado em Julgado em 17/08/2020
23/06/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 Petição Nº 374010/2020 - EDcl
22/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0374010 - EDcl no AREsp 1485134 - Publicação prevista para 23/06/2020
19/06/2020 18:10

Embargos de Declaração de Acolhidos
19/06/2020 18:10

Embargos de Declaração de Acolhidos
12/06/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
09/06/2020 18:24

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 394068/2020 (Juntada automática)
09/06/2020 18:24

Protocolizada Petição 394068/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2020
03/06/2020 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/06/2020 Petição Nº 374010/2020 -
02/06/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
02/06/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 374010/2020. Publicação prevista para 03/06/2020)
02/06/2020 16:55

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 374010/2020 (Juntada automática)
02/06/2020 16:55

Protocolizada Petição 374010/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/06/2020
19/05/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020
18/05/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020
18/05/2020 17:10

Não conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
13/05/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
13/05/2020 13:15

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 309232/2020 (Juntada automática)
13/05/2020 13:15

Protocolizada Petição 309232/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2020
16/04/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Vistos, etc. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.Após, retornem conclusos, com brevidade.)
13/05/2019 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
13/05/2019 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
10/05/2019 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/05/2019 14:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
02/05/2019 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/05/2019 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/04/2019 10:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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