19/09/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
19/09/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-22 processada no TRF2 com o no. 51787991620254029666/TRF (DANIEL DE OLIVEIRA FRANCO)
19/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-22 processada no TRF2 com o no. 51787991620254029666/TRF (DENISE MORAIS DE SOUZA)
18/09/2025 15:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-22
16/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5105937-36.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: DENISE MORAIS DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA FRANCO (OAB PA027678)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-22
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5105937-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE MORAIS DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA FRANCO (OAB PA027678)INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL DESPACHO/DECISÃO Petições dos eventos 155 e 173: Defiro a cessão dos créditos exclusivamente referente ao pagamento de honorários contratuais do advogado Daniel de Oliveira Franco para JUSCASH Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A., conforme contratos juntados no evento 173 (CONTR3, CONTR7 e PROC4).

Considerando que a RPV já foi cadastrada, os cedentes deverão permanecer como beneficiários do requisitório, nos termos do art. 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Anote-se o bloqueio na requisição para que, quando do pagamento, o respectivo crédito seja levantado pela cessionária mediante alvará ou ofício de transferência.

No tocante ao requerimento de isenção do imposto de renda, a cessionária deverá juntar aos autos declaração nesse sentido, para encaminhamento ao banco depositário juntamente com o alvará ou o ofício de transferência.

Proceda a Secretaria à inclusão da cessionária na autuação como interessada.

Intimem-se o cedente, a cessionária e a União desta decisão.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo sem impugnações, retifique-se a RPV de evento 163 (RPV1), fazendo constar ordem de bloqueio na requisição para que, quando do pagamento, o respectivo crédito seja levantado pela cessionária mediante alvará ou ofício de transferência, exclusivamente referente ao pagamento de honorários contratuais do advogado Daniel de Oliveira Franco para a cessão dos créditos à JUSCASH Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A., conforme contratos do evento 173 (CONTR3, CONTR7 e PROC4).

Após, venham os autos para conferência e envio do requisitório.

Cumpra-se.
15/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 14:43

Decisão interlocutória
15/08/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:31

Juntada de Petição
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105937-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE MORAIS DE SOUZAADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA FRANCO (OAB PA027678) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 128.

Defiro o pedido formulado no evento 128, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 128, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Constata-se que a parte ré, no evento 150 (PET1), concordou expressamente com os valores apresentados pela parte autora no evento 128 (PLAN2), inexistindo qualquer impugnação à liquidação da sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 128 (PLAN2) para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

Fixo o valor da condenação em R$ 81.832,01 (oitenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e um centavo).

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das RPVs, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Consoante o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, uma vez efetivado o depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
02/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
02/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2025 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-22
02/08/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/08/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/08/2025 16:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA050283
02/08/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
01/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2025 12:36

Decisão interlocutória
31/07/2025 11:28

Juntada de Petição
31/07/2025 11:16

Juntada de Petição
25/07/2025 09:00

Juntada de Petição
25/07/2025 08:58

Juntada de Petição
24/07/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 145
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 14:35

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:09

Juntada de Petição
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 12:08

Decisão interlocutória
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 18:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 18:43

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:11

Transitado em Julgado
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2025 17:28

Decisão interlocutória
30/05/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:36

Despacho
16/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 13:42:39)
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:08

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/03/2025 17:43

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/02/2025 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
05/02/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/02/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/02/2025 12:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:21

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/11/2024 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
29/10/2024 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 06:50

Decisão interlocutória
23/10/2024 06:50

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/10/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:30

Decisão interlocutória
28/09/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2024 13:16

Decisão interlocutória
31/07/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:47

Decisão interlocutória
30/07/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 14:14

Decisão interlocutória
26/06/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:24

Juntada de Petição
25/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/06/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 14:03

Decisão interlocutória
18/06/2024 06:59

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 00:30

Juntada de Petição
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2024 13:57

Decisão interlocutória
03/05/2024 07:30

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 22:27

Juntada de Petição
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/04/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/04/2024 10:31

Decisão interlocutória
12/04/2024 04:01

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:34

Decisão interlocutória
13/02/2024 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/02/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 11:57

Transitado em Julgado
13/02/2024 11:55

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:57

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 14:21

Decisão interlocutória
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2023 09:58

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 09:51

Juntada de Petição
19/10/2023 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 17:16

Alterado o assunto processual
19/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:38

Decisão interlocutória
16/10/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 19:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/10/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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