09/09/2025 13:30

Juntada de Petição
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003126-22.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: DILCEIA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): DANILO TEIXEIRA BASTOS (OAB RJ188653)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
02/07/2025 17:24

Determinada a intimação
02/07/2025 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:28

Juntada de Petição
23/04/2025 15:04

Juntado(a)
29/03/2025 12:01

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
14/03/2025 10:11

Juntado(a)
23/01/2025 12:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 16:50

Determinada a citação
28/11/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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