TRF2 - 5001421-42.2021.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO LEAL SILVA

CPF *05.***.*54-73

Advogados

ANDRESSA SOBRAL MASSALAI

OAB: 022591/ES

CPF *74.***.*24-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

  • 09/09/2025 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 209

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 05/09/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 04/09/2025 16:26

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 209

  • 01/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

  • 01/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 209

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001421-42.2021.4.02.5001/ESEXEQUENTE: MAURICIO LEAL SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591)SENTENÇAEm razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 29/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

  • 28/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

  • 28/08/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/08/2025 15:08

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 26/08/2025 15:08

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 22/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 15/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 06/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

  • 05/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001421-42.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MAURICIO LEAL SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591)INTERESSADO: PXJUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 186: Intimem-se o beneficiário e o cessionário para informarem nos autos, caso queiram, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados.

    Após manifestação ou decorrido o prazo, expeçam-se alvarás, com a determinação de transferência eletrônica aos beneficiários, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência.  Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco.

    Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.

    Após, retornem os autos para extinção.

    Intimem-se.    

  • 04/08/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 04/08/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 04/08/2025 14:16

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 14:11

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 04:23

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005867-51.2023.4.02.9388/TRF (MAURICIO LEAL SILVA)

  • 11/03/2024 20:06

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 11:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 26/09/2023 19:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50058675120234029388/TRF2

  • 25/09/2023 18:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50058675120234029388/TRF2

  • 25/09/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/08/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 28/08/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 28/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:41

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 01/08/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 01/08/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/08/2023 10:51

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 01:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014485-08.2023.4.02.9445/TRF (SOBRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 28/06/2023 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 27/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-75 processada no TRF2 com o no. 50144850820234029445/TRF (SOBRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 27/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-75 processada no TRF2 com o no. 50058675120234029388/TRF (SOBRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 27/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-75 processada no TRF2 com o no. 50058675120234029388/TRF (MAURICIO LEAL SILVA)

  • 27/06/2023 11:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-75

  • 27/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 14/06/2023 20:55

    Despacho

  • 14/06/2023 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 13/06/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/06/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2023 15:50

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 12/06/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 09/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/06/2023 16:18

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-75

  • 09/06/2023 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 15:49

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 22/05/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 19/05/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 22:34

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 16/05/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 05/05/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 17:34

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 12/04/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/03/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 28/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 10:32

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/03/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/03/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 17/03/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 17/03/2023 16:16

    Despacho

  • 17/03/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 09/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 09/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 18:01

    Determinada a intimação

  • 08/02/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/01/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/01/2023 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2023 19:03

    Determinada a intimação

  • 16/01/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2022 18:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 07/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 05/12/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 21/11/2022 14:47

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 26/10/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 26/10/2022 15:04

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 01/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/09/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/09/2022 17:50

    Determinada a intimação

  • 13/09/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 14:05

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

  • 06/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/08/2022 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/08/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/08/2022 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2022 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2022 15:25

    Determinada a intimação

  • 17/08/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/08/2022 19:59

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/07/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 23/06/2022 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 23/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 23/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2022 17:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/06/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 16:57

    Determinada a intimação

  • 24/05/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/05/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/05/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 21:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/05/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 12:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/03/2022 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2022 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/12/2021 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/12/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:35

    Juntada de Petição

  • 09/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/10/2021 00:24

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2021 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2021 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2021 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:38

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 15:35

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/09/2021 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 31/08/2021 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2021 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2021 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2021 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/08/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2021 15:52

    Determinada a intimação

  • 08/07/2021 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/06/2021 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/05/2021 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2021 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/05/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2021 18:34

    Concedida a tutela provisória

  • 08/04/2021 19:12

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2021 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 26/02/2021 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2021 22:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2021 22:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2021 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/02/2021 11:29

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2021 11:29

    Determinada a intimação

  • 03/02/2021 17:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/01/2021 21:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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