15/08/2025 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-52.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CATARINA ELIZABET DA ROCHA SILVAADVOGADO(A): ELZA TOBIAS (OAB RJ065312)ADVOGADO(A): VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ197523)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a SUSPENSÃO deste feito.

Intimem-se as partes.
23/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 22:31

Determinada a intimação
27/05/2025 20:10

Juntada de Petição
20/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:35

Determinada a intimação
12/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 11:48

Juntada de Petição
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição
02/12/2024 11:52

Juntada de Petição
26/11/2024 19:34

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/11/2024 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 17:10

Juntada de Petição
06/11/2024 18:34

Juntada de Petição
06/11/2024 16:29

Juntada de Petição
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/10/2024 12:49

Juntada de Petição
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 10:09

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 00:03

Concedida a tutela provisória
28/06/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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