02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001357-76.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE MELOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
08/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:32

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 13:43

Juntado(a)
26/06/2025 14:52

Juntado(a)
26/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 08:28

Determinada a intimação
17/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 19:35

Determinada a intimação
16/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:04

Juntado(a)
11/03/2025 14:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 09:19

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:44

Decisão interlocutória
28/11/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:46

Juntado(a)
10/09/2024 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/09/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2024 10:52

Determinada a intimação
22/08/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:28

Juntado(a)
12/07/2024 13:15

Juntado(a)
11/07/2024 14:23

Juntado(a)
28/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 17:36

Determinada a citação
19/06/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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