15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011856-36.2025.4.02.5001/ESAUTOR: GRAZIANY SILVA BASTOSADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar o réu a restabelecer o auxílio-doença (NB 649.156.300-0) à parte autora, desde a DCB em 20.03.2024.

O pagamento do benefício deverá ser mantido pelo menos até o final do processo de reabilitação, caso seja considerada elegível, ou até a sua recuperação, lembrando que o pagamento das parcelas retroativas deve respeitar a prescrição quinquenal.
11/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:16

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011856-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GRAZIANY SILVA BASTOSADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
04/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/06/2025 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
03/06/2025 00:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
07/05/2025 04:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:10

Perícia designada - <br/>Periciado: GRAZIANY SILVA BASTOS <br/> Data: 02/06/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) -
07/05/2025 01:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
07/05/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 21:49

Juntado(a)
06/05/2025 21:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
06/05/2025 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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