27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 20:18

Juntada de Petição
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045833-10.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAFETYMED ASSESSORIA MEDICA SAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA (OAB RJ187061)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA (OAB RJ078353) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de que os créditos exequendos encontravam-se ativos e, portanto, exigíveis, quando do ajuizamento, tendo sido negociados somente em 29/05/2025, indefiro a extinção da execução fiscal, e determino a sua suspensão enquanto perdurar o acordo para pagamento parcelado, com a quitação do débito.

Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, até ulterior manifestação da Exequente acerca do adimplemento da obrigação ou rescisão do acordo.

Atente a Exequente para o fato de que não serão concedidas suspensões sucessivas por prazos determinados e vista dos autos após certo período, a uma porque somente a interrupção do parcelamento ou o seu término autorizam o levantamento da suspensão e a necessidade de pronunciamento judicial, e a duas porque o feito é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno.

Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual.

Fica a Exequente ciente de que, ocorrendo a rescisão do acordo de parcelamento, ainda que não comunicada nos autos por qualquer das partes, até porque tal comunicação compete ao credor, principal interessado no prosseguimento do processo, o prazo prescricional recomeça a correr automaticamente da data da rescisão, e não haverá intimação para manifestação sobre o prosseguimento.

Intimem-se.
30/07/2025 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:48

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2025 17:18

Juntada de Petição
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:58

Determinada a citação
20/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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