TRF2 - 5000896-97.2021.4.02.5118

1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AILTON FELICIANO DA SILVA

CPF *72.***.*41-89

Advogados

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB: 162559/RJ

CPF *97.***.*82-24

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB: 185533/RJ

CPF *58.***.*39-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 10:17

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 04/05/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 04/05/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 07:26

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2023 21:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5023799-91.2023.4.02.9666/TRF (AILTON FELICIANO DA SILVA)

  • 30/04/2023 21:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5023801-61.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/03/2023 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-07 processada no TRF2 com o no. 50238016120234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/03/2023 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-07 processada no TRF2 com o no. 50237999120234029666/TRF (SAMANTA SOUZA DA SILVA)

  • 31/03/2023 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-07 processada no TRF2 com o no. 50237999120234029666/TRF (AILTON FELICIANO DA SILVA)

  • 31/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-07

  • 31/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 22/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 14/03/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 13/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/03/2023 11:41

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-07

  • 13/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 04/03/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 04/03/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 02/03/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 01/03/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2023 17:52

    Despacho

  • 01/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 07/02/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 03/02/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 02/02/2023 12:34

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-07

  • 02/02/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/02/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 23/12/2022 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 23/12/2022 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/12/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 15/12/2022 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 21:12

    Determinada a intimação

  • 14/12/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 07/12/2022 23:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/12/2022 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/11/2022 12:25

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04

  • 26/10/2022 11:12

    Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT

  • 26/10/2022 11:10

    Determinada a intimação

  • 25/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 21/10/2022 12:08

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 14/10/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 23/09/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 21/09/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 12:54

    Determinada a intimação

  • 21/09/2022 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 19/08/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 15/08/2022 13:33

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/08/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/08/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2022 12:03

    Determinada a intimação

  • 29/07/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/07/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 08:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2022 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 23/06/2022 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:35

    Determinada a intimação

  • 14/06/2022 12:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 14/06/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 12:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

  • 14/06/2022 12:21

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 24/05/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2022 15:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 26/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 09/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 06/04/2022 06:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 23/03/2022 15:15

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/03/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/03/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 20:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2022 17:22

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 10/03/2022 02:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000896-97.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AILTON FELICIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) PERITO: RODRIGO CORREA DO REGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/02/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/02/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 23/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 04/02/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/12/2021 16:47

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/12/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 15:02

    Determinada a intimação

  • 16/12/2021 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 14:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2021 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/12/2021 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/11/2021 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2021 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 13:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/11/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2021 16:02

    Juntada de Petição

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 14/10/2021 13:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/10/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/10/2021 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/10/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 08/10/2021 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2021 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2021 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 24/09/2021 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 21/09/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2021 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2021 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 12:46

    Determinada a intimação

  • 21/05/2021 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2021 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/04/2021 03:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/04/2021 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 16:19

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2021 13:32:21)

  • 12/04/2021 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2021 13:32:19)

  • 12/04/2021 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Determinada a intimação - 12/04/2021 13:32:16)

  • 12/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 22:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2021 00:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 27/03/2021 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 24/03/2021 06:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2021 20:04

    Juntada de Petição

  • 15/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2021 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/03/2021 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2021 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2021 18:55

    Determinada a citação

  • 05/03/2021 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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