TRF2 - 5000309-98.2023.4.02.5120
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000309-98.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: VANDIRLEA MARTINS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR IDADE.
SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA.
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES COM ALÍQUOTA REDUZIDA.
NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.
IMPOSSIBILIDADE DE AGRUPAMENTO OU CONVERSÃO DE CONTRIBUIÇÕES.
NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS.
CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2025 18:59
Despacho
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000309-98.2023.4.02.5120/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: VANDIRLEA MARTINS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 01/08/2025 - Juntada de certidão -
01/08/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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24/07/2025 21:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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10/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/03/2024 18:38
Recebido o recurso de Apelação
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11/03/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/02/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:41
Julgado improcedente o pedido
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16/02/2024 12:08
Juntada de peças digitalizadas
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03/10/2023 19:48
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/07/2023 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/07/2023 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 13:46
Determinada a intimação
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07/07/2023 20:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/03/2023 13:48
Determinada a intimação
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29/03/2023 08:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2023 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 19:10
Não Concedida a tutela provisória
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26/01/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 14:47
Juntada de Certidão
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26/01/2023 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJDCA05F)
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25/01/2023 19:40
Declarada incompetência
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25/01/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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