02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-12.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LIOZETE MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
08/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:32

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:16

Determinada a citação
07/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:08

Determinada a intimação
11/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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