12/09/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 16:57

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 18:20

Juntada de Petição
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072466-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILCE BARBOSA FERRAZADVOGADO(A): ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (OAB RJ127120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por NILCE BARBOSA FERRAZ em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 1.

Dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, voltem-me conclusos.

JRJ14717
19/08/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:25

Decisão interlocutória
15/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12
10/06/2025 15:37

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT
10/06/2025 13:32

Juntada de Petição
05/06/2025 19:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12
04/06/2025 14:10

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072466-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILCE BARBOSA FERRAZADVOGADO(A): ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (OAB RJ127120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por NILCE BARBOSA FERRAZ em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 1.

Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela União/Fazenda Nacional, constante no Anexo 2 do Evento 36.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Atente a parte autora para o fato de que a União/Fazenda Nacional possui os recursos necessários para acessar e controlar informações detalhadas sobre os recolhimentos de imposto de renda incidentes sobre a renda de sua pensão, especialmente considerando que tais informações estão sob a guarda e gestão da própria União/Fazenda Nacional. 2.

Não havendo concordância acerca da impugnação da União/Fazenda Nacional, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para efetivar os cálculos, com base na documentação anexada aos autos, contendo os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda incidentes sobre o benefício de pensão por morte recebida pela parte autora, ao longo do período de fevereiro de 2022 a maio de 2024, com aplicação, exclusivamente, da Taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95 (art. 39, §4º), e nos termos da Sentença do Evento 8. 3.

Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, voltem-me conclusos.

Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.

JRJ14717
21/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:34

Decisão interlocutória
07/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:27

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:29

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 00:08

Determinada a intimação
10/03/2025 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 19:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
15/01/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/01/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição
13/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 14:34

Determinada a citação
23/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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