18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055219-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA ADELIA DE VICENTE DA SILVA SALGADOADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) DESPACHO/DECISÃO evento 14, PET1 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido para o cumprimento do evento 3, DESPADEC1.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
17/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:14

Decisão interlocutória
17/09/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055219-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA ADELIA DE VICENTE DA SILVA SALGADOADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva visando o cumprimento do título judicial relativo à ação coletiva nº 0068293-91.2016.4.02.5101, que tramitou na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a qual reconheceu o direito ao pagamento da diferença entre as gratificações GDARA e GDAPA pagas no percentual máximo de 100 pontos, bem como implantar o valor nos proventos, enquanto não sobrevierem critérios de avaliação que individualizem o labor do servidor ativo.

Petição inicial e documentos anexados (evento 1, DOC1 a evento 1, DOC12).

Requerimento de gratuidade justiça. Despacho determinando manifestação e documentos complementares. (evento 3, DOC1).

Petição da parte autora, solicitando dilação de prazo para cumprimento do requisitado no despacho acima. (evento 8, DOC1). É o necessário.

Decido.

Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho supracitado.

Após, voltem me os autos conclusos.
01/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:48

Determinada a intimação
16/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:30

Determinada a intimação
09/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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