13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031607-43.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CAROLINA SANTOS COSTAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para juntar aos autos as cópias de todos os contracheques comprovando os valores recebidos a título de HRA, particularmente no período posterior ao ajuizamento do feito até a data de interrupção da retenção na fonte, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprida as diligências, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/08/2025 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
07/08/2025 02:00

Transitado em Julgado
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
28/07/2025 13:28

Conhecido o recurso e provido
22/07/2025 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 13:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
08/01/2024 16:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/10/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
10/10/2023 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
03/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/05/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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