12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021647-20.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: SAHID ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (OAB RJ091025)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – contrato de emprestimo cdc firmado em março de 2020 para débito automático de 60 prestações - inicio dos descontos deveriam ocorrer em maio de 2020 mas só se iniciaram em julho de 2021 - inscrição da dívida no serada - dívida existente em que pese a falha nos descontos mensais em conta por falha da cef - ajuizamento de demanda que condenou a cef à cobrança da dívida sem acréscimos decorrentes da mora e em danos morais de R$ 1.500,00 - suposto descumprimento do comando judicial que resultou em nova inscrição de dívida por nova falha nos descontos - nova sentença proferida por juizo distinto que também determinou a cobrança por débito em conta dos valores sem acréscimo e condenou novamente ao pagamento de R$ 1.500,00 por danos morais - inadimplência atual que caracterizada desde setembro de 2022 a partir de quando o autor não realizou qualquer pagamento de prestações - enriquecimento SEM CAUSA - sentença de parcial procedencia que determinou à cef a retomada dos descontos em conta sem acréscimos de mora - ausência de recurso da cef - recurso do autor conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas.

Sem condenação em honorários advocatícios face à ausência de contrarrazões.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/08/2025 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 16:18

Juntada de Petição
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021647-20.2025.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAFace ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e dou-lhes provimento, a fim de reconhecer a obscuridade e de tornar escorreita a sentença do Evento 20, que passa a ter o seguinte dispositivo: "Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de obrigar que a parte ré proceda ao desconto das parcelas de R$ 168,59 da conta do autor, sem a incidência de quaisquer encargos contratuais e legais, até quitar o salto restante de R$ 5.900,65, conforme entabulado em contrato.

Ainda, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe."
12/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/08/2025 00:00

Juntada de Petição
01/08/2025 18:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:03

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:07

Juntada de Petição
23/05/2025 14:04

Juntada de Petição
14/05/2025 05:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:38

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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