08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:04

Determinada a intimação
28/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
20/08/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
18/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038547-15.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ARLEY BARBOSA MELLADO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - ministério da saúde - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - sentença de procedência - DIVISOR DE 120 HORAS - jornadas de 24h semanais - contagem diferenciada de horas noturnas - RECURSO da União federal defendendo a aplicação do divisor 144 horas - jurisprudência do stj, trf2 e das turmas recursais - recurso conhecido e DESprovido - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza o recorrente.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valores em atraso apurados na sentença proferida no juízo de origem).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 15:23

Determinada a intimação
06/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 17:11

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:50

Determinada a intimação
18/12/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 09:29

Determinada a intimação
06/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:08

Determinada a intimação
19/09/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 13:50

Determinada a intimação
01/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03F)
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 17:37

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/09/2024 13:40. Refer. Evento 10
22/07/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:44

Despacho
15/07/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:31

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/09/2024 13:40
09/07/2024 13:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)
09/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 10:41

Determinada a intimação
11/06/2024 06:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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