TRF2 - 5067969-06.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067969-06.2022.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALERIA ANTONIA DAMASCENO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330)EXEQUENTE: RAFAEL DAMASCENO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. -
04/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 13:36
Baixa Definitiva
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04/08/2025 13:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/08/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 12:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/07/2025 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/07/2025 04:10
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003895-12.2024.4.02.9388/TRF (RAFAEL DAMASCENO SANTOS)
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23/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
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03/06/2024 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/05/2024 02:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007973-72.2024.4.02.9445/TRF (FLAVIO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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19/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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02/04/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/04/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-19 processada no TRF2 com o no. 50079737220244029445/TRF (FLAVIO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/04/2024 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-19 processada no TRF2 com o no. 50038951220244029388/TRF (FLAVIO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/04/2024 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-19 processada no TRF2 com o no. 50038951220244029388/TRF (RAFAEL DAMASCENO SANTOS)
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01/04/2024 18:04
Despacho
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01/04/2024 17:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-19
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01/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2024 17:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-19
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01/04/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
20/03/2024 16:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/02/2024 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 23:32
Determinada a intimação
-
29/02/2024 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 11:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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29/02/2024 11:55
Juntada de Certidão
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29/02/2024 11:54
Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
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29/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/02/2024 14:22
Juntada de Petição
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02/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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26/01/2024 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
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30/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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30/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 10:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/07/2023 18:54
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 11:34
Juntada de Petição
-
02/06/2023 11:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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15/05/2023 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 23:58
Despacho
-
15/05/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
13/03/2023 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
07/03/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 13:56
Determinada a intimação
-
07/03/2023 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 11:24
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2023 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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23/02/2023 15:46
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/01/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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21/12/2022 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
14/11/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/11/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 15:03
Determinada a intimação
-
14/11/2022 08:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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07/10/2022 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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16/09/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/09/2022 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/09/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 17:54
Não Concedida a tutela provisória
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16/09/2022 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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15/09/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 13:18
Despacho
-
13/09/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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