TRF2 - 5022741-76.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2022 15:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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25/11/2022 13:50
Despacho
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25/11/2022 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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23/11/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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23/11/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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22/11/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/11/2022 17:19
Processo Reativado - Novo Julgamento
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21/11/2022 17:19
Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2
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21/11/2022 16:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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21/11/2022 16:18
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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22/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2022 16:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00:00</b>
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23/08/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 9 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 31/08/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5022741-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 733) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: DULCINEA MENDES DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: NEUSA MENDES DE LAVOR (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: ADRIANA DA SILVA MENDES BELLIENY (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: MARIA DO CARMO MONTEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: LUIZ CARLOS MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: JOSE CARLOS MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: ROSIMERE MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: MARIA APARECIDA MENDES DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: YASMIN MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: VANTUIL DA SILVA MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
22/08/2022 14:44
Juntada de Certidão
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22/08/2022 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022
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22/08/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 733
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16/08/2022 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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28/06/2022 15:04
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
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28/06/2022 12:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2022 12:37
Juntada de Certidão
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21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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15/06/2022 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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27/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
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25/04/2022 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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25/04/2022 16:54
Decisão interlocutória
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16/08/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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16/08/2021 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/08/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/08/2021 13:57
Processo Reativado - Novo Julgamento
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13/08/2021 13:57
Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2
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02/08/2021 18:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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02/08/2021 18:13
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2021
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30/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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09/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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08/06/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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08/06/2021 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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07/06/2021 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2021 18:43
Recurso Especial não admitido
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05/03/2021 21:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/03/2021 21:36
Juntada de Certidão
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05/03/2021 17:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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05/03/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76, 75, 77, 78, 80, 79, 82, 81 e 83
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/03/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/03/2021 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/02/2021 20:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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30/01/2021 01:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2020 13:01
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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16/12/2020 02:29
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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03/11/2020 22:28
Juntada de Certidão
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23/10/2020 22:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/10/2020 22:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 377
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16/10/2020 18:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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29/09/2020 15:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
29/09/2020 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 32, 31, 35, 33, 34 e 36
-
29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
29/09/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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23/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22
-
22/09/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/09/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/09/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22
-
08/09/2020 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2020 23:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
04/09/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 19:29
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
30/08/2020 18:44
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
04/08/2020 22:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/07/2020 22:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 309
-
23/07/2020 16:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
27/05/2020 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/05/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
26/05/2020 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/05/2020 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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