29/08/2025 21:37

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006439-66.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO LUIZ BARBOSA DOS REISADVOGADO(A): MARIA BETANIA PAULINO DA SILVA (OAB RJ248924) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
20/08/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006439-66.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO LUIZ BARBOSA DOS REISADVOGADO(A): MARIA BETANIA PAULINO DA SILVA (OAB RJ248924) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V - Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 06:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 06:22

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:14

Determinada a intimação
08/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/07/2025 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 16:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021827-77.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 17, 21, 40, 47, 54, 61
30/06/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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