TRF2 - 5028447-98.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/09/2025 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/09/2025 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028447-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FERNANDO GOMES DANTASADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ143683)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 70, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.
Em seguida, determino o cadastro da requisição de pagamento. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo. -
14/09/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/09/2025 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/09/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 10:41
Homologada a Transação
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11/09/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028447-98.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: JOSE FERNANDO GOMES DANTASADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ143683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 28/08/2025 - PETIÇÃO -
30/08/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028447-98.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: JOSE FERNANDO GOMES DANTASADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ143683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 18:48
Juntada de Petição
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30/07/2025 11:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 00:27:48)
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30/07/2025 11:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 24/07/2025 00:04:02)
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25/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 02:12
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028447-98.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: JOSE FERNANDO GOMES DANTASADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ143683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
23/07/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 23:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FERNANDO GOMES DANTAS <br/> Data: 21/10/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUA
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FERNANDO GOMES DANTAS <br/> Data: 30/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA AN
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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12/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 13:15
Determinada a intimação
-
11/03/2025 21:02
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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31/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/01/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
12/12/2024 07:55
Determinada a intimação
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09/12/2024 20:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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20/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/08/2024 11:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2024 11:20
Determinada a citação
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20/08/2024 00:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 23:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 08:11
Não Concedida a tutela provisória
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03/05/2024 10:07
Juntada de Petição
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02/05/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2024 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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