06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 16:01

Determinada a intimação
27/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002755-54.2025.4.02.5104/RJAUTOR: BRUNA DE CARVALHO ALVESADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 13/09/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 31/10/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 13/09/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
01/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
01/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 15:50

Determinada a citação
30/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
27/05/2025 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 15:49

Juntada de Petição
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
04/05/2025 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 19:15

Perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA DE CARVALHO ALVES <br/> Data: 23/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
02/05/2025 19:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
02/05/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 15:32

Juntado(a)
02/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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