TRF2 - 5041114-19.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 53
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15/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 53
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041114-19.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDAADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)SENTENÇADiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA VINDICADA, nos termos do art. 487, inc.
I do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários (Art. 25 da Lei nº12.016/2009).
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I do CPC). Havendo embargos de declaração, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal, Havendo recurso de apelação, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Sem irresignação das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.
R.
I. -
13/08/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 23:38
Denegada a Segurança
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28/03/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/01/2025 20:45
Juntada de Petição
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20/12/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2024 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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15/12/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2024 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2024 17:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 11:31
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/12/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/11/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/11/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/11/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO24S para RJRIO08S)
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22/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:19
Decisão interlocutória
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21/11/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/11/2024 15:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50112796020244020000/TRF2
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11/09/2024 03:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50112796020244020000/TRF2
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11/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/08/2024 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/08/2024 12:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50112796020244020000/TRF2
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13/08/2024 12:09
Expedição de ofício
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12/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 12:25
Decisão interlocutória
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12/08/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 15:20
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08S para RJRIO24S)
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23/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 12:50
Determinada a intimação
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19/06/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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