15/09/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075631-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 9 como emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa para R$ 3.329,93 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos).

Indefiro a gratuidade de justiça requerida tendo em vista que a parte autora aufere mensalmente (EVENTO 7.2) quantia superior ao teto do INSS, sendo esse critério razoável para verificação da capacidade contributiva da parte em arcar com as despesas do processo.

A parte autora formula requerimento liminar para que, independentemente da prévia manifestação da parte Ré, seja determinado que a sua Unidade Pagadora conceda e implante no seu contracheque o benefício do auxílio-transporte.

No caso concreto, trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à juntada de informações e documentos pela parte ré, quando, então, este Juízo disporá de elementos mais detalhados e circunstanciados para poder avaliar a pretensão autoral.

Cite-se.
28/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:54

Despacho
28/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075631-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Determino a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de quinze dias, para apresentação: - do valor da causa, nos termos dos artigos 291 a 293 do CPC, esclarecendo fundamentadamente como chegou ao valor indicado; - de declaração de renda dos últimos dois anos, a fim de que seja verificado o cabimento da gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, distribuam-se os autos ao CEJUSC-Capital para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da Meta 3 do CNJ, e em atenção ao estabelecido nos artigos 3º, § 2º c/cart.139, V e 334 do CPC.
04/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:42

Despacho
01/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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