02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 10:53

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
06/08/2025 01:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007752-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: AUXILIADORA MARIA FERREIRAADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345)ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589)ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes).

O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro.

Portanto, no caso concreto, a fixação da competência desta 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se quanto ao disposto no artigo 39 da resolução acima citada, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 - Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos.

Parágrafo primeiro: A recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento da ação.

Após, voltem conclusos.
30/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:03

Determinada a intimação
30/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO26S)
30/07/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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