TRF2 - 5000328-93.2021.4.02.5114

29/08/2025 10:00

Baixa Definitiva

21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 185, 187 e 189

13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/08/2025 00:00

Intimação

08/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

08/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

08/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025 08:40

Expedição de Alvará

08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025 08:40

Expedição de Alvará

08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025 08:40

Expedição de Alvará

08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025 08:40

Expedição de Alvará

25/07/2025 18:26

Juntada de Petição

25/07/2025 04:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004331-68.2024.4.02.9388/TRF (EUNICE SOUZA COSTA)

25/07/2025 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004330-83.2024.4.02.9388/TRF (EUNICE SOUZA COSTA)

01/08/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2024 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024 22:37

Expedição de Alvará

06/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

04/06/2024 11:29

Juntada de Petição

31/05/2024 02:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031092-78.2024.4.02.9666/TRF (BARROS & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

09/05/2024 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 17:12

Determinada a intimação

08/05/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 144 e 145

11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 144 e 145

10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-86 processada no TRF2 com o no. 50310927820244029666/TRF (BARROS & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-86 processada no TRF2 com o no. 50043316820244029388/TRF (BARROS & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-86 processada no TRF2 com o no. 50043316820244029388/TRF (EUNICE SOUZA COSTA)

03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-86 processada no TRF2 com o no. 50043308320244029388/TRF (BARROS & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-86 processada no TRF2 com o no. 50043308320244029388/TRF (EUNICE SOUZA COSTA)

02/04/2024 15:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-86

02/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/04/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 143

02/04/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/04/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/04/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 21:25

Decisão interlocutória

01/04/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-86

12/03/2024 14:31

Determinada a intimação

05/03/2024 16:56

Juntada de Petição

01/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/02/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

02/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 18:09

Determinada a intimação

02/02/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/01/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-86

28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/11/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/09/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 19:09

Determinada a intimação

28/09/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJMAG01

27/09/2023 11:20

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

25/08/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023 16:21

Conhecido o recurso e não provido

21/08/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

05/06/2023 22:03

Juntada de Petição

05/06/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023 11:25

Decisão interlocutória

19/01/2023 11:47

Juntado(a)

19/01/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023 12:39

Juntada de Petição

21/12/2022 18:10

Juntada de Petição

20/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

02/12/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022 12:50

Determinada a intimação

01/12/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022 15:49

Juntada de Petição

25/11/2022 14:55

Juntada de Petição

05/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

23/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022 14:02

Julgado procedente o pedido

11/05/2022 16:09

Conclusos para julgamento

11/05/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/02/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022 13:08

Determinada a intimação

22/02/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022 15:37

Juntada de Petição

18/02/2022 13:04

Juntada de Petição

17/02/2022 07:39

Despacho

16/02/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022 17:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 16/02/2022 16:00. Refer. Evento 37

16/02/2022 17:05

Juntada de Petição

07/02/2022 12:07

Juntada de Petição

03/02/2022 16:29

Juntada de Petição

29/01/2022 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/01/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

15/12/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

15/12/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

15/12/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

15/12/2021 19:00

Determinada a intimação

15/12/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021 17:39

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 16/02/2022 16:00

13/12/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021 15:25

Determinada a intimação

09/11/2021 19:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021 19:45

Juntada de Certidão

06/08/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021 15:01

Juntada de Petição - MARILENE GARBELINI JUNGER (RJ163404 - ANDREA VILHENA DUTRA / RJ136523 - MARIA IGNEZ DAUMAS PORTO)

06/08/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

27/06/2021 16:27

Juntado(a)

27/06/2021 16:26

Juntado(a)

24/06/2021 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

23/06/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

22/06/2021 17:16

Expedição de Mandado - RJMACSECMA

22/06/2021 17:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

26/04/2021 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2021 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

02/04/2021 19:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

29/03/2021 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

26/03/2021 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2

26/03/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

05/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021 13:50

Determinada a citação

23/02/2021 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021 14:45

Distribuído por sorteio