25/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
22/08/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
14/08/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 08:07

Expedição de Alvará
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021398-88.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: TURIM SPE 050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINS (OAB ES012229)ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS (OAB ES012512)ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não há óbice ao levantamento do Requisitório de Pequeno Valor constante do evento 130, DOC1, e ainda o fato de ter o beneficiário informado seus dados bancários no evento 137, DOC2, expeça(m)-se alvará(s) com a determinação de transferência eletrônica ao(s) beneficiário(s), o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da(s) diligência(s).

Registre-se que no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF.

Após a expedição do(s) alvará(s), intime(m)-se da a(s) parte(s) beneficiária(s).

Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para informar os dados para transferência do depósito dos honorários de sucumbência a seu favor (evento 131, DOC1), no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo os dados, façam-se os autos conclusos.
13/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:04

Determinada a intimação
05/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
28/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 04:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008268-23.2023.4.02.9388/TRF (TURIM SPE 050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)
25/07/2025 04:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008267-38.2023.4.02.9388/TRF (TURIM SPE 050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)
30/01/2024 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/12/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/12/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/12/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 09:44

Despacho
06/12/2023 19:20

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para julgamento - 04/12/2023 20:18:18)
01/12/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/12/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2023 14:26

Despacho
20/11/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/11/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/11/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
14/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/11/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/11/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/11/2023 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 21:48

Despacho
03/11/2023 09:51

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/10/2023 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5022974-34.2023.4.02.9445/TRF (MARTINS, MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/10/2023 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5022973-49.2023.4.02.9445/TRF (TURIM SPE 050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)
30/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 50229743420234029445/TRF (MARTINS, MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/09/2023 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 50229734920234029445/TRF (TURIM SPE 050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)
29/09/2023 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 50082682320234029388/TRF (TURIM SPE 050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)
29/09/2023 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 50082673820234029388/TRF (TURIM SPE 050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)
25/09/2023 12:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-56
22/09/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/09/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/09/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 11:08

Determinada a intimação
25/08/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/08/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/08/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2023 09:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-56
18/07/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/07/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/04/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/04/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:31

Determinada a intimação
19/01/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:12

Juntada de Petição
11/11/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/09/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:34

Determinada a intimação
26/09/2022 19:10

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/09/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/09/2022 11:50

Juntada de Petição
22/09/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/09/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:17

Determinada a intimação
20/09/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50213988820194025001
12/08/2020 17:17

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
12/08/2020 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
20/07/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/07/2020 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/05/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2020 14:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
07/02/2020 16:29

Autos com Juiz para Sentença
05/02/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/02/2020 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
29/01/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/12/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/10/2019 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 14:27

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/09/2019 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2019 17:53

Juntada de Petição
23/09/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029450-34.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Wilson Candido de Azevedo

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5025631-12.2025.4.02.5101

Carlos de Souza Rosa

Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...

Advogado: Thais Martins Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002336-58.2021.4.02.5109

Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...

Municipio de Resende

Advogado: Bruno Gustavo Touban Romar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029053-09.2022.4.02.5001

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Vitor Vicente Pereira

Advogado: Carolina Nicoletti Bittencourt Pessoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5021398-88.2019.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Turim Spe 050 Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Cesar Barbosa Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 14:08

Exibir Processo