10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038426-30.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDUARDO DARIO VIEIRAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da notícia de falecimento da parte autora e do pedido de habilitação formulado no evento 92, determino a intimação do patrono constituído nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (juntada do respectivo Termo). 1.2. em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3. não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, não há óbice ao prosseguimento da habilitação em nome dos herdeiros da parte falecida, na forma da lei civil. 2. Após, intime-se o ente público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação, bem como acerca da existência de herdeiros habilitados ao recebimento de benefício de pensão por morte, comprovando documentalmente, inclusive fornecendo o nome completo e endereço, em sendo possível. 3.

Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação. À Secretaria para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias - AGENDAMENTO);Após, intimar o ente (prazo: 15 dias, em dobro);Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos para análise da habilitação.
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:03

Determinada a intimação
03/09/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038426-30.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDUARDO DARIO VIEIRAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Antes de qualquer decisão acerca dos embargos declaratórios do evento 86, à Secretaria para diligências necessárias acerca da habilitação pretendida nos autos, diante da notícia do falecimento da parte autora, evento 92.
05/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 09:24

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
02/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
02/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 13:23

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/08/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:43

Determinada a intimação
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2024 14:25

Juntada de Petição
14/06/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/05/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/04/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:06

Determinada a intimação
11/04/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/04/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/12/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 14:10

Decisão interlocutória
01/12/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:10

Juntada de Petição
27/10/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/10/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:29

Determinada a citação
06/10/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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