12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001352-51.2024.4.02.5115/RJAUTOR: VALDINEIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS (OAB RJ227176)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com DIB em 08/04/2024 (DER - evento 10, OUT2, fl. 19), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação desta sentença, e RMI de 01 (um) salário mínimo.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 05/05/2025 14:15. Refer. Evento 27
28/04/2025 12:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 05/05/2025 14:15
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 15:05

Despacho
12/12/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:06

Determinada a intimação
27/06/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044966-17.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Andre Luiz Corsi

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5053720-45.2025.4.02.5101

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001289-44.2019.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Alfa Belle 2001 Padaria LTDA

Advogado: Vinicius Carreiro Honorato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2019 08:21

Exibir Processo

Processo nº 5071316-42.2025.4.02.5101

Paulo Sergio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio da Silva Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083696-34.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Servicos Integrais Ramos LTDA

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo