16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:36

Determinada a intimação
15/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-48.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ VAGNER MOURA DE SOUZAADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
29/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-48.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ VAGNER MOURA DE SOUZAADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a perícia já foi realizada e os honorários periciais serão em breve processados e pagos, reitere-se a intimação da parte autora, via sistema informatizado para cumprir integralmente o despacho do evento 24, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Pelos mesmos motivos, determino, ainda, a intimação pessoal da parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para ciência e cumprimento do despacho do evento 24, no mesmo prazo.
18/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:13

Determinada a intimação
18/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-48.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ VAGNER MOURA DE SOUZAADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora para cumprir integralmente a(s) determinação(ções) do evento 18, III, "a", juntando as cópias da identidade e do CPF da declarante do evento 22, END2.

Cumprido, prossiga o feito na forma do despacho/da decisão inicial.

Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
01/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:09

Determinada a intimação
01/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça
10/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
09/06/2025 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
14/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 22:05

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ VAGNER MOURA DE SOUZA <br/> Data: 09/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito:
14/04/2025 22:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
14/04/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 15:57

Juntado(a)
14/04/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006647-08.2024.4.02.5006

Elvis Ferreira Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015172-67.2019.4.02.5001

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Amilcar Haddad Alves

Advogado: Alex Cezar Vazzoler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008083-48.2024.4.02.5120

Weber de Melo Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia da Rocha Collaco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5009575-75.2025.4.02.0000

Rafaela da Silva Cosme

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5104797-30.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

P I Vale Nunes Comercio Varejista Produt...

Advogado: Renata Tavares Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 16:42

Exibir Processo