15/09/2025 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 17:23

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte executada peticiona, no evento 23, requerendo a suspensão da execução, haja vista que a empresa executada teria aforado pedido de recuperação judicial.

A CEF se manifesta, no evento 31, requerendo o prosseguimento da execução em relação ao executado pessoa física, avalista da dívida exequenda.

Decido.

Considerando a ausência de oposição da CEF, suspenda-se a execução apenas em relação à executada pessoa jurídica, METALURGICA BESSER LTDA.

Quanto ao executado ERICH DE ANDRADE CORREA HEPP, trata-se de devedor solidário na condição de avalista do título (evento 1, anexos 7 e 8).

Neste ponto, em relação aos coobrigados, pessoas físicas, o E.

Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no seguinte sentido, como se observa do enunciado nº 581 de súmula: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

Por sua vez, o artigo 49, §1º, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência), preconiza que: § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

Portanto, a execução deverá prosseguir em relação ao executado ERICH DE ANDRADE CORREA HEPP.

Cumpram-se as determinações contidas no evento 4, com a citação do executado acima mencionado, no endereço do evento 21.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que apresente procuração outorgada aos advogados subscritores da petição do evento 23, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações e expedientes necessários.
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:51

Decisão interlocutória
28/08/2025 23:53

Juntada de Petição
26/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-88.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Diante do aduzido pela parte executada no evento 23, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para ciência e manifestação.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:29

Juntada de Petição
30/07/2025 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
22/07/2025 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 19:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:50

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
09/06/2025 14:50

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
09/06/2025 14:50

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
09/06/2025 14:50

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/06/2025 17:49

Determinada a citação
04/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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