10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014823-88.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: JOSE DALTON RESENDE MAGALHAES CARDOSOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
21/08/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 05:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-25
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014823-88.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE DALTON RESENDE MAGALHAES CARDOSOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 63, CONHON5, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal e contratual), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 64, PET1), com os valores apresentados pelo(a) parte exequente (evento 63, CALC4), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.

Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:55

Determinada a intimação
04/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 14:42

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 10:41

Despacho
26/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:20

Despacho
14/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 10:12

Determinada a intimação
29/03/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/03/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 19:55

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:00

Determinada a intimação
13/11/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 07:36

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:41

Determinada a intimação
08/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 16:39

Juntada de Petição
17/05/2024 08:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 08:37

Determinada a citação
16/05/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00