09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000973-79.2025.4.02.5114/RJIMPETRANTE: NATASHA BADINE GOOD LIMAADVOGADO(A): LETICIA MENDES LOPES (OAB RJ229202)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado promova a apreciação do requerimento administrativo de concessão de prorrogação de benefício por incapacidade temporáriaformulado pela impetrante (protocolo nº 1894500138 ) no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ex lege, observado o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

Deixo de dar vista ao Ministério Público Federal, ante sua manifestação de desnecessidade de intervenção.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 08:40

Concedida a Segurança
01/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
15/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 18:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GUAPIMIRIM - EXCLUÍDA
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 20:53

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 10:19

Juntada de Petição
24/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:49

Despacho
24/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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