29/08/2025 11:52

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006334-61.2022.4.02.5121/RJAUTOR: AGATHA LUCAS DE AZEVEDOADVOGADO(A): THIAGO GERALDO LIMA (OAB RJ187160)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
04/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 13:58

Juntado(a)
30/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2025 16:39

Determinada a intimação
14/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:00

Determinada a intimação
05/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:41

Determinada a intimação
07/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/07/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2024 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2024 15:22

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/03/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:19

Determinada a intimação
05/03/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:31

Determinada a intimação
31/10/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2023 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:11

Determinada a intimação
13/04/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/04/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2023 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2022 16:44

Conclusos para julgamento
21/10/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2022 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/09/2022 12:20

Juntada de Petição
26/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/08/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/08/2022 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2022 18:01

Determinada a intimação
21/07/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076296-66.2024.4.02.5101

Invernada Guarda de Seguranca e Vigilanc...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000163-28.2025.4.02.5107

Fabio da Costa Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002091-66.2024.4.02.5101

Fabiana dos Santos Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011123-38.2025.4.02.0000

Mb&Amp;B Distribuidora de Bebidas e Alimento...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0229609-76.2017.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Abelha Doceira LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2019 15:27

Exibir Processo