09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/09/2025 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2025 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2025 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074491-78.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDAADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para retificar a qualificação das partes no corpo da sentença, nos seguintes termos: ?Trata-se de mandado de segurança impetrado por A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO ? DRF 1, objetivando, liminarmente, ?assegurar o direito das Impetrantes de não submeterem à tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídica (?IRPJ?) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (?CSLL?), os valores atinentes aos benefícios fiscais de crédito presumido e diferimento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (?ICMS?), que foram concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 6.331/2012 (?Lei da Moda?), sob pena de violação ao pacto federativo, a imunidade recíproca e o conceito de lucro e renda? P.R.I.
14/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 00:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/03/2025 03:59

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 16:02

Denegada a Segurança
02/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/09/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/09/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/09/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 09:35

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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