05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067523-03.2022.4.02.5101/RJAUTOR: CHRISTIAN TECNOLOGIA DIGITAL LTDAADVOGADO(A): ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB SP286759)ADVOGADO(A): MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB SP288555)ADVOGADO(A): EDUARDO NOGUEIRA PENIDO (OAB SP246349)ADVOGADO(A): VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB SP370618)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, reconhecida a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 919.521.894, para a marca mista CHRISTIAN BANK, na classe 35, determinar que o INPI adote as providências necessárias à concessão do referido registro desde a data do depósito, em 06/04/2020. Condeno o Deixo de condenar o segundo réu ao ônus da sucumbência, uma vez que não deu causa ao feito, tampouco apresentou oposição ao pleito autoral em sede administrativa ou judicial. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art.1.010, §1º, do CPC/2015, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado, intime-se o autor para que inicie a fase executiva e o INPI para que promova as medidas e anotações/registros/averbações necessárias, bem como as publicações pertinentes.
12/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 16:19

Conclusos para julgamento
16/02/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:35

Despacho
15/12/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/12/2023 10:21

Despacho
17/11/2023 16:50

Intimado em Secretaria
17/11/2023 10:31

Juntada de Petição
05/11/2023 22:33

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 15:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/10/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/10/2023 12:52

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 15:47

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023 11:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
31/08/2023 13:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/08/2023 13:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/08/2023 13:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2023 11:14

Despacho
03/08/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 00:40

Determinada a intimação
11/04/2023 19:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 19:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
08/04/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 08:50

Despacho
23/02/2023 13:47

Juntado(a)
15/02/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 13:07

Juntado(a)
31/01/2023 00:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2023 13:40

Juntada de Petição
25/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/12/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/12/2022 09:25

Determinada a citação
20/12/2022 01:37

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 14:37

Determinada a intimação
07/12/2022 23:30

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2022 12:38

Determinada a intimação
25/11/2022 19:51

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 19:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/09/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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