20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004380-09.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JESSICA SAVERGNINI MATTEDIADVOGADO(A): ALYNE SABADIM DE SOUZA (OAB ES023744) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:49

Juntada de Petição
05/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
02/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 16:41

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 01:04

Transitado em Julgado
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 17:11

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:56

Determinada a intimação
04/07/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/05/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 14:50

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2023 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:16

Determinada a intimação
14/09/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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