TRF2 - 5109930-87.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109930-87.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ANDRE DE FREITAS MENDES FONTES JUNIORADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA DE MORAES (OAB RJ159821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 00:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 00:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-76
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17/05/2025 21:05
Juntado(a)
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17/05/2025 20:24
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Indenização por Dano Moral
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14/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 11:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/01/2025 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/01/2025 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/01/2025 20:09
Juntada de Petição
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/12/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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11/12/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 07:28
Determinada a intimação
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10/12/2024 22:25
Juntada de Petição
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10/12/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 10:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/12/2024 10:43
Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
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07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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22/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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22/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 09:57
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/04/2024 19:48
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 23:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
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15/03/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 18:23
Juntada de Petição
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27/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
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16/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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16/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/11/2023 07:22
Concedida a tutela provisória
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08/11/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2023 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01S para RJRIOJE11F)
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26/10/2023 13:54
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
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26/10/2023 13:46
Despacho
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25/10/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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