14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007970-06.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: REGINALDO DA SILVA SALDANHAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 21). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. (...) A) IMPLANTAR o abono de permanência em favor da parte autora e ESTABELECER, como termo inicial da concessão do abono a data de 12/04/2016, tendo em conta que o autor se manteve em atividade, mesmo tendo implementado os requisitos para aposentadoria voluntária especial. (...) Cumprido, dê-se vista à parte autora, bem como intime-se para que apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 534 do CPC.

Feito isso, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:54

Despacho
04/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:28

Determinada a intimação
28/04/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição
20/12/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:07

Determinada a intimação
23/10/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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