14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001547-23.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: AGAPITO BENTO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): NATHALIA VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ240006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 04:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:36

Determinada a intimação
03/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
03/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001547-23.2025.4.02.5108/RJAUTOR: AGAPITO BENTO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): NATHALIA VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ240006)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:46

Homologada a Transação
15/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001547-23.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: AGAPITO BENTO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): NATHALIA VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ240006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001547-23.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AGAPITO BENTO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): NATHALIA VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ240006) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 17, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 13:18

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO07S)
31/07/2025 11:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
12/05/2025 22:20

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: AGAPITO BENTO DA SILVA FILHO <br/> Data: 15/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: LUANA GAIO VOGAS
05/04/2025 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 18:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/04/2025 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-SP)
28/03/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 23:40

Juntado(a)
27/03/2025 23:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO07S)
27/03/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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