12/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013938-38.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DJALMA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB SP287131) DESPACHO/DECISÃO Apresentadas apelações, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, nos prazos de 15 (quinze) e de 30 (trinta) dias, respectivamente, na forma do § 5º do art. 1.003 c/c o art. 183 e do art. 1.007 do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos ao TRF2, nos termos dos artigos 1.010, parágrafo 3º, também do Código de Processo Civil.
27/08/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2025 13:32

Determinada a intimação
27/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 10:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015316720254020000/TRF2
07/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013938-38.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DJALMA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB SP287131)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB191.474.643-8, DIB 19/11/2020) promovendo a conversão dos períodos especiais de 03/04/1987 a 28/11/1998 e 02/03/2016 a 30/04/2017, e, a partir de então, recalcular o tempo de contribuição e revisar a RMI do referido benefício.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a data da citação e a data da implantação da revisão, a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Gratuidade de justiça deferida.

Sem custas, por ser o INSS parte isenta (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Entretanto, condeno o INSS a reembolsar ao autor as custas por este adiantadas (GRU - evento 13, anexo 2), consoante o art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.

Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação e a parte autora ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor por ela pleiteado e o que lhe foi concedido, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, devendo-se atentar para o fato de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, encontrando-se sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98 §§ 2º e 3º do CPC.

Não interposta a apelação no prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins do disposto no § 1º do art. 496 do CPC (Verbete nº 490 da Súmula do STJ).

Intimem-se.
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 23:57

Juntada de Petição
11/06/2025 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015316720254020000/TRF2
05/05/2025 16:26

Juntada de Petição
05/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 19:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001531-67.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:36

Concedida a gratuidade da justiça
12/02/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015316720254020000/TRF2
07/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:23

Decisão interlocutória
07/02/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:27

Juntada de Petição
07/02/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50015316720254020000/TRF2
18/12/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:34

Gratuidade da justiça não concedida
03/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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