15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060168-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDMAR MARTINS BEZERRAADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da presente demanda, determino a suspensão do processo (TEMA 1209 STF), em observância à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.368.225, em 15/04/2022 (publicada em 26/04/2022), que reconheceu a repercussão geral da matéria, cuja questão submetida a julgamento transcrevo a seguir: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019".

A Suprema Corte determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontrem, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, inclusive aqueles em curso nos Juizados Especiais Federais.

Fiquem os autos suspensos até ulterior determinação.

Intimem-se.
05/09/2025 12:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1368225 (STF)
05/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:04

Determinada a intimação
04/09/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060168-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDMAR MARTINS BEZERRAADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
01/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:18

Determinada a intimação
30/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:23

Determinada a citação
23/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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