TRF2 - 5002227-24.2024.4.02.5114
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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10/09/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
04/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002227-24.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: BIANCA VIEIRA SANTOSADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, bem como o cumprimento da antecipação de tutela, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. -
19/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 18:06
Determinada a intimação
-
18/08/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 04:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002227-24.2024.4.02.5114/RJAUTOR: BIANCA VIEIRA SANTOSADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS à concessão do benefício assistencial de amparo ao deficiente à autora, BIANCA VIEIRA SANTOS, CPF 120.xxx.xxx-58, a partir de 28/06/2024 (DER), nos termos da fundamentação acima.
CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA. Intime-se o INSS, para, em 20 dias, ajustar o benefício já implantado (NB 218.118.915-8) aos termos aqui fixados, com comprovação nos autos.
Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 28/06/2024, devendo ser descontados os valores já pagos a título do cumprimento da tutela.
Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).
Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.
Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido à autora, no prazo de 30 dias.
Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. -
30/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
30/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 16:15
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2025 21:47
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 17:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2025 09:15
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/05/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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07/05/2025 14:03
Juntada de Petição
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06/05/2025 08:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/05/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 11:38
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 05/05/2025 11:00. Refer. Evento 60
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05/05/2025 11:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 05/05/2025 11:29:51)
-
05/05/2025 11:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/04/2025 14:03
Audiência de Instrução redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 05/05/2025 11:00. Refer. Evento 51
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02/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 07:28
Determinada a intimação
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01/04/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2025 17:08
Audiência de Instrução redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 31/03/2025 11:30. Refer. Evento 44
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11/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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11/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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11/03/2025 16:36
Determinada a intimação
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11/03/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 16:04
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 17/03/2025 11:30
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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03/02/2025 15:17
Decisão interlocutória
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31/01/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2025 20:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/11/2024 17:55
Juntada de Petição
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08/11/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2024 17:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
25/09/2024 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
25/09/2024 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/09/2024 15:56
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
20/09/2024 15:56
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
17/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2024 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2024 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
13/09/2024 17:03
Juntada de Petição
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
09/09/2024 14:51
Juntada de Petição
-
06/09/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
06/09/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 19:33
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
03/09/2024 19:33
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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30/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/08/2024 10:48
Despacho
-
28/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BIANCA VIEIRA SANTOS <br/> Data: 18/10/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIANO
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28/08/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 15:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/08/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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